Direito Tributário Consultivo e Contencioso

Atuamos nas esferas municipal, estadual e federal, atendendo demandas tanto na área consultiva quanto contenciosa.

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Direito Tributário Consultivo e Contencioso

Direito Tributário Consultivo e Contencioso

Atuamos nas esferas municipal, estadual e federal, atendendo demandas tanto na área consultiva quanto contenciosa.

Atuamos nas esferas municipal, estadual e federal, atendendo demandas tanto na área consultiva quanto contenciosa.

Temos como diretriz acompanhar as constantes atualizações na legislação e na jurisprudência especialmente para mantermos nossas ações e recomendações dentro das mais adequadas e atualizadas estratégias.

Dentre os trabalhos desenvolvidos pelo escritório na área consultiva temos o planejamento tributário e assessoria em reorganizações societárias; revisões de compliance fiscal; elaboração e revisão de cálculos de Transfer Pricing; elaboração e acompanhamento de regimes especiais e elaboração de consultas formais perante os órgãos da administração tributária, objetivando a adequação dos procedimentos contábeis, fiscais e aduaneiros adotados pelos clientes à legislação vigente.

Na esfera contenciosa patrocinamos ações judiciais relativas a inconstitucionalidades e ilegalidades identificadas nas relações tributárias, estejam elas voltadas a impedir cobranças injustas ou a recuperar valores indevidamente pagos; elaboramos defesas contra Autos de Infração como o acompanhamento de Procedimentos de Fiscalização; representamos nossos clientes perante as Cortes Judiciais e Administrativas do País, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e os Conselhos de Contribuintes Estaduais e Municipais e ainda desenvolvemos teses jurídicas ativas e passivas de diferentes níveis de complexidade técnica e expressão monetária, que produzem efeitos para variados ramos de negócio.

Também temos como serviços disponíveis o mapeamento analítico do estoque de processos tributários para fins de avaliação e definição de estratégias processuais e gerenciais e a renovação de certidões de regularidade fiscal, com acompanhamento constante do seu vencimento e solucionando novas pendências que porventura venham a surgir.

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